Decisão do STJ garante poder de investigação do MPF

Tribunal negou habeas corpus que pedia anulação de provas da Operação Caixa de Pandora

Primeiríssimas impressões sobre a resposta a consulta 1.398 do Tribunal Superior Eleitoral. A perda de condição necessária para o exercício de mandato parlamentar e os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da segurança jurídica

José Ricardo Biazzo Símon, Advogado de Biazzo Simon Advogados. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Renata Fiori Puccetti Klotz, Advogada de Biazzo Simon Advogados. Especialista e Mestranda em Direito Administrativo pela PUC/SP.

Contrato de estágio.

Recurso de revista de que se conhece, por violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, e a que se dá provimento.

Ações declaratórias de validade e de invalidade de assembleia societária. Sentenças opostas convivendo no ordenamento jurídico.

Federal. Indeferimento de sua intimação no processo cível. Conflito reconhecido.

Taxa pela prestação de serviço de terminal rodoviário. Direito líquido e certo.

Processual civil e constitucional. Ausência de prequestionamento. Não oposição de embargos de declaração. Lei local contestada em face de lei federal.

Novas orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST (Comentadas / 2010 - 374 a 401).

O sentido da interpretação de dispositivos legais a serem aplicados em nível federal.

Questionada lei que prevê porte de arma para auditores fiscais

Cabe ao legislador federal definir quem são os titulares do direito ao porte de arma

Juiz determina que STF decida sobre abertura de provas da Lava Jato

Após pedido da CPI da Petrobras, magistrado da Justiça Federal afirmou que Zavascki deve dar parecer sobre abertura da investigação

Acusado por tentativa de homicídio de policiais federais é condenado pelo Tribunal do Júri

Pena chegou a 12 anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado

Tribunal mantém condenação por estelionato a homem que sacou aposentadoria de avó falecida

Os saques foram realizados durante seis anos após a morte.

Tribunal de Justiça decide que professores não podem ser penalizados por faltas durante greve

Na decisão, a magistrada determina ainda a suspensão de eventuais penalidades aplicadas e de rescisões contratuais dos docentes contratados temporariamente.

Decisão de tribunal dos EUA acaba com neutralidade da internet no país

Justiça norte-americana permitiu que, a partir de agora, serviços possam fazer acordos com provedores para obter privilégios

Garantida revisão necessária em julgamento de recurso do INSS

A decisão monocrática é concedida por apenas um desembargador do Tribunal.

Tribunal decide que deformidade no tornozelo caracteriza deficiência para concurso público

A decisão é da Quarta Turma.

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem

Processual penal. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

STF vai decidir se limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à OAB

A matéria é tema de recurso que teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Tribunal.

Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN

Tribunal confirma multa à Nestlé por falta de informação sobre peso de produtos

Decisão acolheu sustentação oral do MPF feita durante julgamento

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Habeas corpus não conhecido, por ser substitutivo do recurso cabível, com a determinação que o Juízo processante implemente celeridade ao julgamento da ação penal.